Lei 10711 De 2003 Pdf 11
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LEGISLAO CITADA ANEXADA PELA COORDENAO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI N 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 Institui o Sistema Nacional de Polticas
Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo Secretaria Geral Parlamentar Departamento de Documentao e Informao Lei n 11.377, de 14/04/2003
Lei 6/2003, do 9 de decembro, de taxas, prezos e exaccins reguladoras da comunidade autnoma de Galicia (D.O.G. Nm.
LEI N 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003 . O CNCR o cadastro das cultivares registradas no RNC e de seus mantenedores. Art. 11. A produo, .
LEI N. 11.377, DE 14 DE ABRIL DE 2003. Define as obrigaes de pequeno valor, previstas no 3. do Artigo 100 da Constituio Federal, .
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