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O advogado Álvaro Skiba Júnior, 27, foi o primeiro procurador municipal concursado de Capanema, cidade de dezenove 1 mil habitantes no Paraná. Após fazer exigências pra que regras em licitações fossem cumpridas, ele diz ter sofrido represálias e uma ameaça de morte da pois prefeita, Lindamir Denardin (PSDB). Demitido depois de um método administrativo, ele foi readmitido pela gestão seguinte e recebeu uma homenagem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, por este mês. Leia depoimento dele à Folha. Eu fui o primeiro procurador concursado do município. Antes, eram advogados particulares que faziam esse trabalho.

Daí neste momento surge o primeiro dificuldade: a cultura pela cidade era que o advogado da prefeitura era do prefeito. E eu entrei pra atuar como advogado do município. Assumi em janeiro de 2014. Logo de início, houve um pouco de incômodo, principalmente na área de licitações. Já que elas eram feitas de qualquer jeito. Cursos à Distância Sem qualquer custo Com Certificado Reconhecido Pelo MEC a documentação mínima, como número de concorrentes, projeto essencial, discriminação dos serviços.

Algumas das licitações eram feitas só para formalizar o pagamento, porque o serviço neste instante era prestado. Era tudo no jeitinho, para relatar depois: "Ah, não tenho discernimento técnico; ah, o município é menor; ah, eu não sabia". Eu comecei a formalizar, nos pareceres, o que a lei determinava. A maioria deles foi descartada.

Muitos dos processos, inclusive, nem iam para a procuradoria. ] entrou aos gritos pela minha sala. Falou que eu queria derrubá-la, que eu era inverso a ela. O serviço neste instante estava sendo prestado; a licitação não tinha distinção, quilometragem, projeto, nada. Eu falei a ela: prefeita, isso não é a minha posição.

Isso é o mínimo do mínimo do básico, e está na lei. Ela pegou meu parecer, amassou, rasgou e jogou no lixo. No começo de 2015, a prefeita apresentou um projeto de lei, pra criar mais um cargo de procurador. A ideia era me escantear. ] vinha do Ministério Público. Todas as licitações foram para ele. Desafio Do E-commerce Não é Vender, Mas Dar . No entanto o meu colega começou a reconhecer os mesmos problemas.

] começou a ter um problema com a procuradoria. No segundo semestre, a prefeita fez uma reunião com alguns servidores, inclusive nós. E foi ali que ela nos ameaçou de morte. ] e alegou: "Vocês viram o que aconteceu. De nada adianta tapar o sol com a peneira; uma hora, os ânimos se esquentam e a coisa vai piorando".

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Nós gravamos isso. ENSP-Fiocruz Oferece Mestrado E Doutorado Em Bioética , 15 pessoas lá. Fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação, com o que julgávamos que estava incorreto. Era um estado de coisas inconstitucional. Pelo motivo de, de fato, não tem fiscalização. O Tribunal de Contas faz de conta que fiscaliza; o Ministério Público não tem infraestrutura. Se não for por denúncia, nada ocorre.

Essa é a realidade de municípios pequenos no Brasil. Nós encaminhamos a denúncia para o Tribunal de Contas. E o tribunal publicou em Diário Oficial, em maio de 2016. Aí toda gente ficou sabendo. Foi um auê. No dia seguinte, a prefeita me tirou da sala da procuradoria e me colocou no porão da secretaria de Educação. Tirou todas as minhas atribuições, por portaria. Designou-me como assessor da secretaria. ]. Depois, abriu um processo administrativo pela prefeitura, para me demitir. Alegou que eu tentei agredir uma servidora. Colocou servidores gratificados pra avaliar o caso.

No fim de tudo, eu fui demitido, em setembro de 2016. Dias antes da eleição, que ela acabou perdendo. Nesta mesma data, eu contatei a OAB. Eles determinaram medidas protetivas no meu favor. Oficiaram o governo do Estado e a secretaria da Segurança, pra garantir a minha proteção. No entanto a maior segurança que tive foi a fácil divulgação da ameaça. Depois que se publica esse tipo de coisa, recuam. Pelo motivo de, se acontecer algo contigo, todo mundo agora sabe quem foi.

O ato de desagravo da OAB é o reconhecimento de que temos respaldo. Por causa de, sozinhos, não fazemos nada. Era para o sistema ter me engolido. Passada a eleição, eu entrei com uma ação judicial para anular o procedimento administrativo. A Justiça de Capanema negou a liminar. Aí, fiz um pedido administrativo, defendendo a nulidade deste modo. ] deferiu meu pedido e anulou a demissão. Em janeiro, eu fui reintegrado. As Quando Começar A Entender Para Concurso Público? .