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Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, ou seja, conforme a jurisprudência e a legislação em atividade? A nossa posição é a de que a decisão foi injusta e não razoável, como essa de contrária à lei e à jurisprudência em vigor.

Contudo, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Numerosos julgamentos do STJ são diametralmente contrários a cada um dos argumentos empregados na referida decisão. Também, novas câmaras de justo privado no âmbito do respectivo Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria.

Tudo isso sinaliza que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha pela contramão do correto mais recente e, sendo assim, deve ser revista. É sério compreendermos a questão de fundo, https://certificadocursosonline.com/cursos/curso-de-autocad/ , é razoável e honesto que os motéis paguem aos artistas pelo exercício das suas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus compradores um local agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Para em tão alto grau, esses estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e algumas amenidades, dentre estas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada.

Essas amenidades exercem porção do serviço prestado pelo estabelecimento e, assim, cobrados e pagos pelos hóspedes. Do ponto de visão econômico, não faz significado a inferência de que tais amenidades não façam parcela do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei institui que sejam controladas por causa de seus criadores, e pra esta finalidade lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.

1. Marco Andrei (conversa) 12h54min de 19 de fevereiro de 2018 (UTC)
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Assim é que a utilização de uma constituição artística pressupõe a concordância do teu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva usa músicas como insumo pra sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais portanto. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, uma vez que as emissoras de televisão aberta e fechada neste momento remuneram os artistas na realização pública musical de tuas obras e fonogramas pelo Ecad. Ocorre, Cinco Informações Pra Colar Pela Prova , que existe um conceito no direito autoral para endereçar esse tipo de problemática, a independência das formas de utilização.

Quer dizer, na quantidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da sua obra, presume-se que a cada maneira de utilização possível corresponderá um correto autoral específico, e que as licenças são específicas pra usos determinados. Em vista disso, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do justo autoral pelo episódio de a televisão aberta ou fechada que a transmite imediatamente ter feito tal pagamento.

É o visite o link de Direitos Autorais. No caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um item adicional do pacote de serviços de hospedagem. Esta modalidade prevê que são devidos direitos autorais sempre que as obras musicais e fonogramas sejam apresentados ao público de maneira direta ou indireta.

A exibição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como ocorre em shows ao https://certificadocursosonline.com/cursos/curso-de-maquiagem-online/ . Quais As Principais Diferenças Entre Faculdade E Escola? a exibição indireta pressupõe a exposição musical gravada e transmitida por qualquer meio ou modo, como a televisão, o rádio, o cinema ou a web. Clarisse Escorel, advogada, formada na Faculdade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Direito Internacional na USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Justo na FGV-SP, Master of Laws pela Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo pela USP.

O senhor é que parece ter problema de leitura, certamente não em razão de lhe falte escolaridade, todavia em razão de seleciona o que convém. A "fonte" da tradução está devidamente colocada na conversa do post (eu pus). Quanto ao resto, vamos lá, na enésima vez: outra Wikipédia não serve de referência. olha aqui agora ao leitor "olhe lá pela Wiki inglesa" não é boa conduta. Se traduziu um texto com referências, estas devem ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.