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De imediato quanto a Lei Penal no TEMPO, aplica-se a Teoria da ATIVIDADE, pela qual considera-se consumado o crime no momento da conduta. RECEPTAÇÃO: ART. 180 DO CP verbos do crime de receptação! 1- (TRANS)TRANSPORTAR 2- (AD)Adquirir 3- (Con)Guiar 4- (RE)Receber 5- (O)OCULTAR cai em prova! É bacana, pq vc lembra da banda RPM, e não esquece.

Combate APARENTE DE NORMAS PENAIS: DOUTRINA Conflito aparente de normas se estabelece quando duas ou mais normas são, supostamente, aplicáveis ao mesmo caso. Ex. Uma porta pela qual o servidor deveria analisar se estava trancada, todavia não o fez e foi pra moradia normalmente e à noite acontece um furto.

EXCLUDENTES DE ILICITUDE: ART. 23 DO CP Amigos segue macetinho excludentes de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional Em ou como Lembram-se da marca de jeans LEE ou Bruce LEE? CRIMES PROGRESSIVOS E PROGRESSÃO CRIMINOSA: DOUT. No crime progressivo o agente para obter um repercussão passa obrigatoriamente por uma conduta inicial que produz evento menos complicado.

Ex. lesão corporal até vir no Homicídio, isto é, pra matar tem que lesionar primeiro. Na progressão criminosa existe uma pluralidade de dados de modo continuada, ( Início da consunção), no entanto como se fosse um único modo. Logo, é possível surgir as figuras do antefactum impunível (irrelevante penal)que se apresenta quando a conduta anterior é insignificante.

Ex. Pra assaltar um Tv no interior da casa deve violar o domicílio necessariamente. Daí o art. 150 do CP fica absorvido pelo art. 155 (assalto) do mesmo diploma bacana. E assim como a figura do pósfactum impunível - Seria o caso do agente subtrair um relógio e depois quebrá-lo, logo, aquele só responderia pelo assalto e não pelo dano. Obs. Entre Homicídio e ocultação de cadáver não há absorção e sim concurso material.

Período PENAL E Tempo PROCESSUAL Ao contrário dos PRAZOS PROCESSUAIS em que não se adiciona o dia do começo, no Correto PENAL acrescenta-se o dia do começo e são improrrogáveis mesmo que termine em domingo ou feriado. Como Reverter Esse Quadro? interessa o horário. Diferença entre tempo penal e prazo processual: todo período cujo decurso leve a extinção do correto de punir é considerado penal. Neste local A Pessoa Precisa Se Proporcionar de 6 meses para exposição de queixa crime, apesar de que seja período para promoção de ato processual, seu fluência leva a extinção de punibilidade.

• 4 - Atendimento com respeito
• 21 Ibidem. p. 62
• Língua Portuguesa (10 perguntas)
• Deborah Alegou

Outro modelo é o prazo de trinta dias pro querelante doar andamento à ação exclusivamente privada ou à personalíssima, sob pena de extinção da punibilidade pela perempção. O tempo tem ligação com o processo, entretanto influencia o jus puniendi e precisa ser contado de acordo com o art. 10 do CP. Obs. É de se chamar a atenção que o crime c. Logo, se a testemunha solicita o dinheiro e alguém paga, esse responderá pelo crime pela modalidade dar. Para diferenciar corrupção passiva de concussão: Um professor me citou, à época em que eu fazia escola, que CONCUTER era o sujeito que na Roma Antiga ficava "cutucando" uma árvore para segurar as frutinhas (juro que o cara comentou isto).

Então, a todo o momento que imagino em concussão, lembro do tal concuter, isto é, o cara não ficou parado (C."passiva") esperando a fruta cair (receber) nem ao menos pediu a fruta para ninguém (requisitar). Ele "exigiu" que ela viesse à tua mão, cutucando-a. FIXAÇÃO DA PENA: ART. 59 DO CP ' Inicialmente pretendo me desculpar com os colegas que exercem divisão da corporação polícia militar, todavia é preciso sacanear a empresa pra relembrar do macete.

Fixação de Pena:PM tem CACO de COCO no CU. PM - Personalidade e Motivo CACO - Situações, Antecedentes e Conduta COCO - Resultâncias e Modo da vítma CU - Culpabilidade . Sendo assim extinguiu a punibilidade. Teoria de desejo- Dolo é a desejo de produzir o consequência. Suposição da Representação-Dolo é a vontade de fazer a conduta, prevendo a circunstância de criação do resultado.