from web site
São Paulo - 1. Como eu faço pra me tornar um MEI? A formalização tem que ser feita pelo Portal do Empreendedor, de modo gratuita. Pra se formalizar, é preciso informar o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. 2. Qual o preço para mostrar e manter o MEI? O Registro como MEI é gratuito. 3. Quais as taxas e impostos pagos pelo MEI?
Cinco de ISS, conforme a atividade exercida. O pagamento é mensal e necessita ser feito até o dia vinte de cada mês. 4. Qual a legislação a ser observada pelo MEI? 5. Como o MEI poderá fazer alteração contratual ou atualização de fatos cadastrais? O MEI, a cada momento, podes substituir as informações do seu cadastro, por exemplo, endereço, atividades e nome fantasia.
Todas as mudanças devem ser feitas pelo Portal do Empreendedor. A alteração de fatos é gratuita e registrada automaticamente. 6. Como conceder baixa no cadastro de MEI? Pra invalidar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e pedir a baixa do registro. Após realizar a baixa, o MEI deverá completar a Declaração Anual do MEI - DASN/SIMEI de Extinção - Encerramento, no Portal do Descomplicado Nacional.
7. Um estrangeiro pode lembrar teu negócio como microempreendedor individual? O estrangeiro com visto infinito pode se formalizar como MEI, através do Portal do Empreendedor. 8. O cidadão com restrição cadastral (Serasa e SPC) podes assinalar um MEI? Não existem impedimentos para o cidadão que retém restrições cadastrais em se lembrar como MEI.
9. Qual a idade necessária para começar uma atividade como MEI? A idade mínima é de dezoito anos, porém, poderão marcar-se como MEI as pessoas maiores de dezesseis anos e pequenos de dezoito anos legalmente emancipadas. Docerias Elegem Um único Artefato Para Descolar Da Concorrência O Dia último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Competência, com o seguinte texto: “Declaro, ante as penas da Lei, ser legalmente emancipado”. 10. O MEI podes utilizar o comércio eletrônico nos seus negócios?
Sim, não existem restrições para o MEI em abrir conta corrente e ter acesso a crédito.
Não existem impedimentos pro MEI realizar negócios avenida comércio eletrônico. 11. Especialista Ensina Como Amplificar Tua Rede De Franquia Com Segurança direção do Sebrae para quem está começando teu negócio como microempreendedor individual? 12. Quais as atividades permitidas para o microempreendedor individual? Existem mais de 480 atividades permitidas. A tabela poderá ser encontrada no Portal do Empreendedor. 13. O MEI pode abrir conta corrente e ter acesso a crédito? Sim, não existem restrições pro MEI em abrir conta corrente e ter acesso a crédito. Inclusive existem linhas de crédito especificas para este público.
14. O MEI podes contratar pessoas? Como registrar o empregado do MEI? O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da classe. 15. Quem podes evitar que usem o meu CPF pra abrir MEI sem minha autorização? O respectivo cidadão, tendo o cuidado com suas sugestões pessoais. 16. Como ampliar os negócios e transformar o MEI em microempresa?