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Rio - Os patrões terão certo de descontar do salário das domésticas prejuízos provocados pelas empregadas ao longo do trabalho em casa. Os custos de copos e pratos quebrados, tais como, poderão ser reembolsados por intermédio de dedução nos vencimentos da profissional. 【Comprovado】 da família bem como necessitam ser ressarcidas. A proporção é mais uma das modificações feitas no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que discute a regulamentação dos direitos das domésticas.

A mudança foi apresentada ontem, juntamente com a probabilidade de o patrão descontar até 20% do salário da doméstica para incluí-la em plano de saúde, odontológico, seguro e previdência privada. O senador também mexeu no tempo de recontratação da empregada pelo mesmo patrão. Inicialmente, o relatório previa período de dois anos para que ela pudesse voltar a trabalhar no mesmo recinto. A intenção era o de evitar fraudes no seguro-desemprego. O senador seguiu indicação do Ministério do Serviço que afirmou inconstitucional a fixação de dois anos pra recontratação. O Jucá retirou o período, entretanto adicionou no texto que o cancelamento do seguro-desemprego será feito mediante a comprovação da tentativa de burlar os critérios do benefício.

Nova reunião está marcada para 4 de junho com as centrais sindicais.

O patrão terá de considerar período de descanso de 11 horas entre uma jornada e outra. O relator adicionou ainda a inevitabilidade de emissão de mandado judicial pra que o Ministério do Trabalho possa fiscalizar casas em que houver denúncias de condições de serviço análogas à escravidão. Em outros casos, para vistoriar basta avisar anteriormente ao empregador. Nova reunião está marcada para quatro de junho com as centrais sindicais. Dia 6, o texto necessita ser votado na comissão.

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Segundo Jucá, algumas modificações tendem a suceder até lá. As mudanças conseguem surpreender as domésticas, como Ana Vaz Cardoso, que a todo o momento teve direitos assegurados. Com a aprovação da PEC das Domésticas, uma nova forma de contratação tem ganhado força: a terceirização do serviço de empregada. De acordo com fatos da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o desenvolvimento das franquias de limpeza e conservação foi de 44,5%. O serviço passou do 7º para o 2º local na tabela dos mais procurados.

De acordo com o presidente da ABF-Rio, Beto Filho, a movimentação no mercado obteve fôlego depois da PEC. “O número de pessoas que preferem o serviço terceirizado aumentou muito após a aprovação da nova lei. Em quase 2 meses, o crescimento no ramo foi de 30%”, inclui. Dados do Sindicato das Corporações de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac-RJ) salientam que a procura por este tipo de serviço aumentou 25% em abril.

Pra entidade, a tendência é que o mercado brasileiro siga os modelos europeu e Curso De Empreendedorismo: Como Abrir Seu Respectivo Negócio Na Internet , que fornecem esse tipo de mão de obra terceirizada por intermédio de empresas. De olho no mercado que cresce a cada dia, corporações têm investido em franquias para preencher a necessidade da empregada doméstica.