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Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser muito obrigado a botar pela ponta do lápis os compromissos presentes e futuros das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército. A reportagem apurou que o grupo neste momento funciona informalmente, e os nomes pra criação dessa força-tarefa precisam ser indicados em breve. Hoje, o Tesouro Nacional divulga quanto foi gasto no ano com estes proveitos, todavia o passivo futuro não é devidamente dimensionado, o que é um defeito para o cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas décadas.

Essa conta é considerável pra planejar a expansão não só das despesas, porém bem como da dívida pública brasileira. A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate a respeito de modificações nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares pressionam pra continuar de fora da reforma, no entanto o governo prometeu isonomia nas regras.

As Forças Armadas realizam uma contabilidade paralela, e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O Tesouro Nacional tentava há anos ter acesso à contabilidade dos militares, contudo não tinha os instrumentos legais pra esta finalidade. Em 2015, o TCU deu 180 dias para que o Ministério da Defesa e o Tesouro realizassem os cálculos para distinguir o passivo atuarial dos benefícios militares.

No acórdão, Apartamento De sessenta e um M² Com Conceito Aberto de contas rebateu o argumento das Forças Armadas contra a medida. Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Serviço e da Assistência Social (SecexPrevidência), do TCU. Oito Sugestões De Reforma De Banheiros Com O Mínimo De Quebra-quebra pediu um reexame da decisão, o que interrompeu a contagem do período. O plano foi julgado em novembro. Pela ocasião, outra unidade técnica do Tribunal, a Serur (Secretaria de Recursos), posicionou-se favoravelmente aos militares, compartilhando que a divulgação dos números "beira as raias da inconstitucionalidade".

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Só que o relator do plano, ministro Vital do Rêgo, discordou dessa avaliação e negou o reexame. Ainda que esteja trabalhando informalmente, o grupo que vai finalmente jogar iluminação a respeito estes fatos ainda não foi formalizado. Isto ainda depende da assinatura de outras pastas envolvidas na operação além da Residência Civil.

A conclusão dos trabalhos não terá período regimental, entretanto a indicação do TCU prevê que dentro desses 180 dias os cálculos estejam regularizados. Em resposta, o Ministério da Defesa comentou desconhecer fato sobre resistências a essa auditoria nos números. A revelação dos cálculos sobre o passivo futuro com os militares deve acirrar a discussão a respeito de proveitos da classe, que ficou de fora da reforma da Previdência que tramita no Congresso. Pelos fatos atuais já se entende que a realidade entre aposentados e pensionistas do INSS, do setor público e das Forças Armadas é bastante distinta.

Acho isso insuficiente ético e próprio de quem nunca perceberá o que são PRINCÍPIOS como aqueles de que nasceu (e torço que se mantenha) a Wikipédia. Amigos sou principiante pela Wikipédia e não assisti a outros debates a respeito do “fair use” pelo que vou fazer por aqui muitas dúvidas que certamente imediatamente foram faladas outrora porém que eu não entendo. Solicito aos participantes mais experientes ou com conhecimentos jurídicos, uma resposta apresentando factos, para que possa criar uma opinião. Olhe Como Foi A conversa Com Consultor Fabio Arruda está a utilizar agora (ou prontamente utilizou) conteúdos da pt.wikipedia que os deixaria de poder usar se adoptássemos o “fair use” nas imagens?

O uso destes conteúdos é contínuo? Existe um impedimento a que pela pt.wikipedia os textos sejam inteiramente livres e as imagens livres, todavia algumas (devidamente assinaladas) obedecendo estritamente ao “fair use” ? Uma pessoa agora ganhou um recurso judicial contra a Wikipédia (nomeadamente a pt.wikipédia) ou seus utilizadores por violação de direitos de autor?

Existem processos em que neste momento foi criada uma acusação no entanto ainda não decorreu julgamento ou que aguardam veredicto? Neste momento existiram advertências formais (se é que isso existe juridicamente) dos autores ou dos seus representantes contra certas páginas que violavam os seus direitos de autor? Conseguem citar exemplos e como foram resolvidos?

Podes a Wikipédia ser englobada pela lei de imprensa? Como funcionam a Encarta, a Britannica e algumas? Têm que pagar aos autores ? +Cinquenta Modelos De Nichos Pra Quarto De Piá E Informações Como Usar (ou pedem autorização) a alguma entidade tipo "Sociedade dos Direitos de Autor" ? Qual a lei a que necessita se submeter a pt.wikipedia (Americana, Inglesa..) esta lei é a do sítio onde estão os servidores ou a da sede da fundação? Obrigado pela vossa auxílio.