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Rio - Os patrões terão direito de descontar do salário das domésticas prejuízos provocados pelas empregadas ao longo do trabalho em residência. Os custos de copos e pratos quebrados, tendo como exemplo, poderão ser reembolsados por intervenção de dedução nos vencimentos da profissional. Camisas queimadas no momento em que a empregada passa a ferro roupas da família também necessitam ser ressarcidas. A capacidade é mais uma das modificações feitas no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que discute a regulamentação dos direitos das domésticas.

A modificação foi apresentada ontem, juntamente com a hipótese de o patrão descontar até 20% do salário da doméstica pra incluí-la em plano de saúde, odontológico, seguro e previdência privada. O senador também mexeu no prazo de recontratação da empregada pelo mesmo patrão. Inicialmente, o relatório previa período de dois anos para que ela pudesse retornar a trabalhar no mesmo ambiente. O intuito era o de impedir fraudes no seguro-desemprego. O senador seguiu direção do Ministério do Serviço que considerou inconstitucional a fixação de dois anos pra recontratação. O Jucá retirou encontrar mais , contudo adicionou no texto que o cancelamento do seguro-desemprego será feito mediante a comprovação da tentativa de burlar os fundamentos do privilégio.

Nova reunião está marcada pra quatro de junho com as centrais sindicais.

O patrão terá de obedecer tempo de descanso de onze horas entre uma jornada e outra. O relator acrescentou ainda a inevitabilidade de emissão de mandado judicial para que o Ministério do Trabalho possa fiscalizar casas em que houver denúncias de condições de serviço análogas à escravidão. Em outros casos, para vistoriar basta avisar anteriormente ao empregador. Nova reunião está marcada para quatro de junho com as centrais sindicais. Dia 6, o texto deve ser votado pela comissão.

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Segundo Jucá, novas transformações tendem a passar-se até lá. As transformações são capazes de surpreender as domésticas, como Ana Vaz Cardoso, que a todo o momento teve direitos assegurados. Com a aprovação da PEC das Domésticas, uma nova forma de contratação vem ganhando força: a terceirização do serviço de empregada. De acordo com detalhes da Agregação Brasileira de Franchising (ABF), o crescimento das franquias de limpeza e conservação foi de 44,5%. O serviço passou do 7º pro 2º lugar pela relação dos mais procurados.

Segundo o presidente da ABF-Rio, Beto Filho, a movimentação no mercado ganhou fôlego após a PEC. “O número de pessoas que preferem o serviço terceirizado aumentou muito após a aprovação da nova lei. Em quase dois meses, o progresso no ramo foi de 30%”, acrescenta. veja mais do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac-RJ) revelam que a procura nesse tipo de serviço aumentou 25% em abril.

Pra entidade, a tendência é que o mercado brasileiro siga os modelos europeu e americano, que fornecem este tipo de mão de obra terceirizada através de organizações. De olho no mercado que cresce a cada dia, organizações têm investido em franquias pra completar a inevitabilidade da empregada doméstica.