Questões E Respostas Sobre a Polêmica Do Limite De Dados Na Internet

A transformação dos planos de internet fixa regulados por velocidade por modelos com limite de fatos revoltou usuários - um abaixo-assinado virtual contra a alteração imediatamente tem mais 600 mil apoiadores. Isto já que ter a popular franquia da telefonia móvel na linha fixa podes obrigar as famílias a reduzir o acesso a jogos, séries ou vídeos online, por exemplo.

Para explicar o que a transformação representa e o que os compradores são capazes de fazer caso se sintam prejudicados, Zero Hora ouviu 5 especialistas nas áreas de Justo Digital e Direito Civil e Computação. Qual a diferença de um plano de internet fixa regulado pela velocidade do regulado pelo limite de fatos?

Diversas operadoras adotaram o modelo de comercialização de planos de web fixa com apoio pela velocidade desejada pelo usuário, sem um volume máximo de tráfego permitido. Nos dias de hoje, as corporações passaram a adicionar em seus contratos uma cláusula que permite um limite de detalhes, a chamada franquia. É o mesmo procedimento que as operadoras adotam com a web móvel, ver site... você precisa estar sempre ligado ao consumo. ótimo site limites de detalhes prejudicam o freguês?

Pela visão da Liga Brasileira de Defesa do Comprador (Proteste), sim. A coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, argumenta que as empresas estão procurando apenas um ganho na receita com a quantidade, pois que conseguem “forçar” os compradores a pagarem mais quando ultrapassarem o limite de dados contratados. O advogado especialista em justo digital Pedro Ramos assim como argumenta que limitar de forma agressiva as franquias impedirá que os mais pobres acessem toda a capacidade da rede, gerando situações que podem acrescentar a diferença.

Como, a título de exemplo, os ricos consumindo mais conteúdos em video e os desprovido sem ter acesso a isto. Planos de internet fixa com limite de fatos conseguem ser comercializados? O critério do Serviço de Comunicação Multimídia publicado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2013 prevê a suposição dos provedores oferecerem franquias de consumo, desde que sigam outras regras.

Ramos explica que as corporações necessitam confirmar ao comprador o direito de, depois do consumo integral da franquia contratada, ter a continuidade da prestação do serviço. Isso pode talvez suceder pela cobrança adicional pelo consumo excedente, mantendo a velocidade do serviço, ou por meio da diminuição da velocidade contratada, sem cobrança extra.

A legislação ainda ordena que os provedores precisam disponibilizar uma ferramenta para o cliente ver o exercício da web e alertar no momento em que o consumo da franquia se aproximar do limite. As operadoras prontamente estão vendendo esses planos? Net, Claro e Olá anunciaram que neste momento realizam vendas com limite de dados. clique aqui para informações ainda adicionou que “atualmente não pratica diminuição de velocidade ou interrupção da navegação depois do término da franquia”. De imediato a Vivo/GVT, informou que começou a ofertar planos por franquia em fevereiro.

Até 31 de dezembro, a manutenção do serviço de internet será feita sem bloqueio, mesmo após o final da franquia de dados contratada. As empresas são capazes de visite meu web site ? fonte para este artigo com a Proteste, o corte da web só é permitido em casos de atraso no pagamento. O bloqueio do serviço no momento em que o usuário consome todo o limite da franquia é ilegal.

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Por esse caso, as corporações são capazes de só conter a velocidade contratada no plano ou ofertar a manutenção da velocidade mediante o pagamento do consumo excedente. A restrição do corte está prevista no Marco Civil da Web, vigente desde 2014. Sendo uma lei aprovada pelo Legislativo, o Marco Civil é hierarquicamente superior às resoluções da Anatel, de acordo com o advogado especialista em direito digital Pedro Ramos. Dessa forma, em casos de combate, o Marco Civil tem que ser aplicado.

Como os dados são calculados?

O que fazer se a minha web for cortada? Se a tua internet for cortada devido a do uso total da franquia contratada, você poderá reclamar com a operadora ou buscar o Procon de teu município. Como as informações são calculados? O mecanismo que liga o usuário ao restante da rede da operadora permite contabilizar a quantidade de dados que passaram naquelas interfaces, segundo explica o presidente da Nação Brasileira de Computação (SBC) e professor da UFRGS, Lisandro Granville. Com o acúmulo do contador, a operadora pode vigiar quanto do limite da franquia neste momento foi utilizado.