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Brasília - A consultoria técnica da Câmara dos Deputados fechou nessa terça-feira a minuta da PEC da reforma política, que será levada pra debate no plenário da Moradia. O documento agrega todos os itens que foram debatidos pelo grupo de trabalho acordado pela Câmara dos Deputados na esteira dos protestos conhecidos de julho.

O grupo fracassou até nesse lugar na tarefa de atingir consenso sobre a extensão dos mandatos e a respeito de regras mais rigorosas pro financiamento das campanhas. O período de mandato para Decoração Moderna: Dicas Pra Transformar Os Ambientes de 5 anos, entretanto a polêmica a respeito do tempo de permanência dos senadores no cargo emperrou a conversa.

Os deputados não querem ampliar este tempo pra dez anos, que seria uma forma de salvaguardar as eleições alternadas que ocorrem no Senado. Hoje em dia, a cada quatro anos, de forma alternada, o Senado tem renovação de um terço e dois terços de seus membros. Se os senadores passassem a ter 5 anos de mandato, a renovação seria integral a cada eleição, o que despertou ceticismo nos deputados quanto à viabilidade da quantidade. Sendo assim, o grupo de trabalho fará uma reunião extra nessa quinta-feira para tentar comparecer a um consenso a respeito do tempo dos mandatos. A tendência é que este período continue como é hoje - 4 anos. Há ainda a pergunta das coligações proporcionais.

Existe uma tendência em terminar com elas, entretanto o PMDB quer deixar essa circunstância aberta, desde que as coligações pra possibilidade dos deputados respeite os blocos partidários constituídos pela Câmara dos Deputados. A PEC da reforma política traz transformações fácil e diretas sobre o assunto alguns pontos. Como a reeleição, que será extinta para cargos executivos.

Ou o voto obrigatório, que aparece no texto como "opcional". Confira Abaixo Outras Fotos De Lareiras Modernas texto da PEC não deixa claro como será feito o financiamento das campanhas políticas. Ficou fechado que os partidos poderão receber doação de pessoa jurídica, mas os Contratar Uma Corporação Especializada Faz Toda A Diferença! não. Estas receitas oriundas de corporações deverão ser distribuídas conforme plano instituído pelos partidos antes da formalização das candidaturas.

A PEC diz embora os partidos só poderão arrecadar recursos e realizar gastos de campanha depois do estabelecimento de um teto orçamentário da mesma, em tão alto grau de arrecadação, quanto de gasto, discriminando quanto será investido em cada cargo. A proposta esboçada pelo grupo de trabalho faz modificações sérias no esquema de eleição dos deputados.

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As modificações têm por intuito suprimir o custo das campanhas. Deste modo, a PEC prevê a formação de distritos dentro dos estados. Desta forma, a votação pra deputado federal e estadual não teria mais caráter estadual do ponto de visão do eleitor. Os deputados concorrem dentro de instituídos distritos e só conseguem ganhar votos de eleitores que residam nesses espaços. Por exemplo, a Enorme São Paulo poderia ser um distrito e os candidatos disputariam o voto apenas dentro da localidade metropolitana da capital paulista, e portanto no Brasil todo, respeitando limites mínimos a começar por quatrorze deputados.

Outra mudança no sistema eleitoral é a constituição da cláusula de funcionamento individual. Com ela, nenhum candidato com menos de 10% de votos do coeficiente eleitoral pode ser eleito. Como Aprimorar A Decoração De Um Apartamento Com Sala E Cozinha Integradas? mira no "fenômeno Enéas", no momento em que Enéas Carneiro foi eleito com mais de um milhão de votos e carregou consigo, outros 4 deputados que tinham votação insignificante.