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Em reunião com novo presidente do STF, presidente da Câmara apresentou pauta de interesses da Casa. Financiamento de campanha das mulheres e forma de cassação de mandatos são prioridades. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para uma visita ao novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Ele apresentou uma pauta de assuntos do interesse da Câmara em conversa no Supremo. Maia defendeu a discussão pelo Legislativo da eventual ampliação das hipóteses legais de aborto. Hoje em dia, a charada é material de uma ação no STF, pela qual o PSOL pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. “A minha análise é de que é um debate que necessita ser feito no Legislativo. O ministro Toffoli concordou. O novo parlamento precisa focar essa discussão que é o melhor caminho pra este tema”, declarou Maia a jornalistas após o encontro com o ministro.

No STF, a descriminalização do aborto foi pedida em março de 2017 pelo Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Autonomia). Em agosto, o conteúdo foi debatido em audiências públicas pela Corte. A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, contraria princípios fundamentais da Constituição, como independência e igualdade.

Ou melhor, se quem aborta necessita ser aprisionado ou não. Atualmente, o aborto é permitido em 3 casos: estupro, traço de vida pra mulher e feto anencéfalo. Nas duas primeiras ocorrências, há previsão bom para o aborto. No caso de feto anencéfalo, a autorização foi dada pelo STF. Maia bem como pediu a Toffoli que possa ser padronizada a maneira de cassação de mandatos de parlamentares condenados na Justiça, por causa de as duas turmas do STF têm entendimentos distintos.

“A Primeira Turma tem uma análise. A Segunda Turma tem outra. A cassação de Paulo Maluf (PP-SP), no mês passado, expôs a divergência entre as Turmas. Caberia à Mesa Diretora da Residência só declarar a perda de mandato, sem votação no plenário. Como Dá certo O Financiamento De Automóveis? que a palavra conclusão sobre a cassação cabe à Câmara dos Deputados, localização defendida por Maia.

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O presidente da Câmara também pediu que a Corte discuta a decisão que fixou um mínimo de 30% dos recursos de campanha pra investir em candidaturas de mulheres. A quantidade levou à proibição de que recursos acumulados desde 2015 em contas específicas sejam aplicados nas campanhas femininas nas eleições de 2018. A decisão é contestada em um processo em tramitação na Corte. “Todos os partidos têm recursos pra botar e não pode. Vinte milhões nessa situação”, ponderou o deputado.

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