O Presidente Da Câmara Dos Deputados

Em reunião com novo presidente do STF, presidente da Câmara apresentou pauta de interesses da Moradia. Financiamento de campanha das mulheres e forma de cassação de mandatos são prioridades. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (14) para uma visita ao novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Ele apresentou uma pauta de temas do interesse da Câmara em conversa no Supremo. Maia defendeu a conversa pelo Legislativo da eventual ampliação das hipóteses legais de aborto. Hoje em dia, a dúvida é instrumento de uma ação no STF, na qual o PSOL pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. “A minha compreensão é de que é um debate que necessita ser feito no Legislativo. O ministro Toffoli concordou. O novo parlamento necessita focar essa discussão que é o melhor caminho para esse tema”, afirmou Maia a jornalistas após o encontro com o ministro.

No STF, a descriminalização do aborto foi pedida em março de 2017 pelo Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Autonomia). Em agosto, o tópico foi debatido em audiências públicas pela Corte. A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos posts 124 e 126 do Código Penal, contraria princípios fundamentais da Constituição, como autonomia e igualdade.

Ou melhor, se quem aborta precisa ser aprisionado ou não. Hoje em dia, o aborto é permitido em três casos: estupro, traço de vida para a mulher e feto anencéfalo. Nas duas primeiras circunstâncias, há previsão sensacional para o aborto. No caso de feto anencéfalo, a autorização foi dada pelo STF. Maia bem como pediu a Toffoli que possa ser padronizada a maneira de cassação de mandatos de parlamentares condenados pela Justiça, por causa de as duas turmas do STF têm entendimentos distintos.

“A Primeira Turma tem uma compreensão. A Segunda Turma tem outra. Em Corporações De Grande Porte cassação de Paulo Maluf (PP-SP), no mês passado, expôs a divergência entre as Turmas. Caberia à Mesa Diretora da Casa apenas afirmar a perda de mandato, sem votação no plenário. Prontamente a Segunda Turma diz que a expressão desfecho sobre a cassação cabe à Câmara dos Deputados, localização defendida por Maia.

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• 02/04/2009 - 17:05:04

O presidente da Câmara também pediu que a Corte discuta a decisão que fixou um mínimo de 30% dos recursos de campanha pra investir em candidaturas de mulheres. A capacidade levou à proibição de que recursos acumulados desde 2015 em contas específicas sejam aplicados nas campanhas femininas nas eleições de 2018. Caso Necessite Nos Fazer Uma Visita decisão é contestada em um método em tramitação pela Corte. “Todos os partidos têm recursos pra passar e não poderá. 20 milhões nesta situação”, considerou o deputado.

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