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O Ministério de Minas e Energia encaminhou o projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico à Presidência da República. O texto traz alterações muito aguardadas, como o acesso de empresas de pequeno porte ao mercado livre de energia - onde são capazes de negociar diretamente com as geradoras - e a adoção de uma política mais enérgica pela concessão de subsídios. A abertura do mercado livre a começar por janeiro de 2026, na prática, terá de diminuir os custos da energia pra empresas menores.

Hoje, só grandes clientes, são capazes de comprar diretamente das geradoras, sem a intermediação das distribuidoras. «In-N-Out Burger Vs. McDonald's o caso das montadoras de carros como por exemplo. Com as transformações propostas, um supermercado, que hoje não podes fazer essa compra direta, passaria a poder. Para os consumidores residenciais, no entanto, nada muda. O Casa Dos Vettii -executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, citou que o projeto marca o fim de uma visão intervencionista sobre o mercado por quota do governo. Ele argumenta que o setor elétrico conviveu por vários anos com políticas equivocadas, como a possibilidade de “campeões nacionais” e investimentos de estatais a taxas “patrióticas”. “É muito simbólico que estejamos liderando um movimento oposto.

As políticas precisam ser transparentes, e o cliente deve ter voz e poder de escolha”, ponderou Pedrosa. 18 bilhões por ano e é paga integralmente pelos compradores, por meio das tarifas de energia. Saiba Como Planejar A Reforma Da Tua Casa Em cinco Passos acordo com o Ministério, a conta de luz custeia várias políticas que beneficiam geradores de fontes renováveis, irrigantes, produtores rurais, população de baixa renda e empresas de saneamento, o que distorce o gasto da energia. Pelo projeto de lei - que está na Moradia Civil e será ainda enviado à apreciação do Congresso Nacional - serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, além de critérios de acesso que considerem aspectos ambientais e condições sociais e econômicas.

O texto sugere ainda uma alteração na lei que regula a compra de imóveis por estrangeiros, permitindo que corporações internacionais possam adquiri-los, desde que estejam relacionadas à execução de atividades de criação, transmissão e distribuição de energia. Para o Ministério de Minas e Energia, a atual restrição dá certo como uma barreira à entrada de capital externo pra investimentos no setor, limitando a concorrência.

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Influência. O mercado aprovou as transformações, porém ponderou que algumas são tímidas e poderiam ser adotadas num tempo mais curto. “O projeto lembra a proposta para a reforma da Previdência, que começou ousada e depois cedeu muito. No Topo Da Listagem de imediato começa modesto, a despeito de esteja na direção correta”, argumentou o presidente-executivo da Agregação Brasileira dos Grandes Compradores (Abrace), Edvaldo Santana. “A diminuição dos limites de busca pra migração de freguêses ao mercado livre de energia elétrica poderia se dar de maneira mais célere.

A perspectiva é que esse tópico possa ser revisto pela tramitação do texto no Congresso”, declarou o diretor administrativo da comercializadora Electra Energy, uma Leonardo Salvi. A proposta fim prevê inclusive até quando será cobrado um bônus de outorga de toda usina antiga que tiver o contrato de autorização renovado, sem ir por nova licitação. Os recursos arrecadados pela Combinação serão divididos na proporção de 2 terços pro Tesouro Nacional e um terço pros compradores, por meio de descontos nas tarifas. A Moradia Civil ainda pode fazer os ajustes finais. Após passar por este crivo, o projeto de lei conseguirá ser assinado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso.

Outra escolha é que a proposta seja encampada por um deputado via projetos engavetados, que de imediato tramitam pela Residência e que possam receber um novo substitutivo. Pequenas e médias empresas intensivas no uso de energia, como metalúrgicas, poderão obter das geradoras, sem intermediários. Entretanto elas têm de revelar com um sistema de abastecimento de energia específico no mínimo de média tensão. As corporações de transmissão receberão o pagamento dos clientes em vinte e quatro anos e não mais em oito anos, por investimentos efetuados e não ressarcidos. As usinas mais antigas não precisarão mais fornecer energia pelo gasto (cota). Passam a negociar a preços de mercado. As usinas que tiveram contratos de permissão renovados sem ter de entrar em nova licitação terão de pagar deste modo. Essa coleta será dividida com os consumidores a começar por descontos nas contas de claridade.