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Especialistas da IOB, da Sage Brasil, tiram perguntas dos leitores de Visualize sobre a reforma trabalhista, que entra em validade em 11 de novembro. Envie teu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As dúvidas serão respondidas toda semana. Os nomes das corporações e dos trabalhadores não serão publicados. Pedi para a empresa me demitir e pagar os meus direitos. Falaram que serei demitida em novembro.
Quais os meus direitos e o que vou ganhar com a nova lei trabalhista? Receberei a multa rescisória? Me irão pagar os 3 meses de aviso prévio, uma vez que tenho vinte e um anos de registro? Feirão De Imóveis Da CAIXA! Data E Ambiente! os 40% do FGTS? 1/três CF; 13º salário proporcional; aviso prévio de 90 dias, liberação do FGTS e multa de 40% do FGTS. 1/3CF; 13º salário proporcional. Não obstante, se o aviso prévio for indenizado, será pago pela metade (quarenta e cinco dias no caso em charada).
A multa do FGTS será de 20% e o saque do FGTS se limitará a 80% do valor dos depósitos. Pelo acordo entre empregado e empregador (demissão consensual), o empregado poderá movimentar apenas 80% do FGTS? Onde ficará os 20%? Com a entrada em vigor da reforma trabalhista em 11.11.2017, passa a existir a expectativa de se rescindir um contrato de trabalho por acordo entre as partes.
Nessa circunstância, entre outros, o empregado só sacará de sua conta do FGTS 80% do valor dos depósitos. Os 20% que não foram sacados, permanecerão em sua conta vinculada pra saque futuro em qualquer das possibilidades prevista na legislação, como por exemplo, aposentadoria, saque pra residência, pra doenças graves como câncer ou AIDS.
Trabalho há 6 anos em uma loja e há uma semana pedi para me demitirem. Mas meu chefe citou pra esperar até novembro pra fazer este acordo. Só que não pretendo fazer isto, em razão de é desvantajoso pra mim. Adoraria de saber se no momento em que vir novembro e eu não quiser fazer o acordo eles têm que me mandar se bem que com todos os direitos da lei antiga?
Com a entrada em validade da reforma trabalhista em 11.11.2017, passa a haver a expectativa de se rescindir um contrato de trabalho por acordo entre as partes. Caso não seja de interesse do empregado firmar esse acordo, cabe a ele descartar esta escolha. Observe-se que a empresa não é obrigada a dispensar sem justa causa um empregado que não quer mais permanecer trabalhando em sua corporação. Se o empregado não quer permanecer na organização terá de solicitar demissão.
Serviço 11 horas por dia e então recebo um valor adicional. Estas horas a mais não estão sendo computadas pela minha folha de pagamento. Imediatamente faz 4 anos que trabalho nessa corporação e meu Cuide Da Sua Casa >Ondas Eletromagnéticas eu faça um horário normal. Adoraria de saber vou poder recorrer judicialmente pelos meus direitos depois da reforma? A reforma trabalhista não impede o empregado de pedir seus direitos na Justiça do Trabalho.
O empregado podes solicitar a integração dessas horas extras ao teu contrato de trabalho, repercutindo em férias, 13º salário etc. relativas aos últimos 5 anos (tempo prescricional). Tenho uma funcionária que faz as mamografias em uma microempresa da área de saúde. Na reforma trabalhista, que entrará em atividade em 11.11.2017, um ex-empregado não conseguirá prestar serviços como pessoa jurídica à mesma organização pela qual possuía vínculo empregatício pelo período de dezoito meses, salvo se neste momento for aposentado. Gostaria de saber como fica o pagamento de PLR para empresas que não têm fim lucrativo nas recentes regras da reforma trabalhista?
A lei nº 10.101/2000 que trata da participação nos lucros e resultados da organização aos empregados não foi alterada na reforma trabalhista. Criar Ou Adquirir Um Imóvel Pronto? -se que com a reforma trabalhista foi determinado que em várias circunstâncias a convenção coletiva e o acordo coletivo prevalecem sobre a lei no momento em que dispuserem a respeito de, entre outros, a participação nos lucros ou efeito da corporação. Entretanto, não ficou determinado se a convenção ou acordo prevalecerá sobre a lei só em ligação às regras de concessão da PLR ou se atingirá bem como a divisão concedente do PLR.