PPCI Plano de Prevenção Contra incêndio

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Um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios deve ser elaborado por profissional competente, conforme especificações do Corpo de Bombeiros. Todos os procedimentos executados e certificados recebem o alvará do Corpo de Bombeiros com validade de 3 (três) anos para edificações de baixo risco e de 1 (um) ano para as demais edificações. Deve ser executada nova inspeção antes do vencimento do prazo ou se houver alguma alteração no estabelecimento.

• Essa classificação é necessária para identificar quais serão as medidas de segurança essenciais para que seu projeto seja aprovado no Corpo de Bombeiros e para que a seu negócio possa entrar em exercício.
• Outro bom motivo para manter o plano em dia é que a empresa estará sujeita a multas mensais que virão com o valor progressivo até que seja regularizada a situação.
• Esse plano de prevenção deve ser realizado para qualquer tipo de estabelecimento comercial, residencial ou industrial que necessite obter o AVCB (Auto de vistoria do corpo de bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licenciamento do corpo de bombeiros).
• O Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PrPCI), é obrigatório quando há exigência do PPCI na sua forma completa, devendo ser elaborado por um profissional habilitado, estabelecendo as diretrizes técnicas e detalhadas para a execução do PPCI, aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Neste momento, são definidas diversas ações para garantir a segurança e proteção dos colaboradores presentes no ambiente de risco. O profissional habilitado que irá elaborar o PPCI, irá também adotar e implantar as medidas de segurança necessárias para a prevenção de incêndios. Todas as medidas serão analisadas pelo Corpo de Bombeiros, órgão responsável pela fiscalização da segurança que realizará a vistoria para a liberação do local ou não. Entre os equipamentos de segurança podemos citar os extintores de incêndio; hidrantes; lâmpadas de emergências; placas de sinalização; porta corta fogo; saídas de emergência e sprinklers, os chuveiros automáticos. B) nas edificações com grau de risco de incêndio médio, o PSPCI é de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo seu uso, em conjunto com o responsável técnico, através de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT/CAU. Além do plano de emergência contra incêndio, o condomínio precisa obter também o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Sinalização De Emergência

Tais medidas são fundamentais em edificações e a prevenção feita de maneira correta não só cuida do local e de quem nele está, mas também evita multas e autuações do Corpo de Bombeiros. Para ter acesso a mais conteúdos sobre engenharia e construções, assine nossa newsletter e receba excelentes materiais diretamente em seu e-mail. Saber o que pode causar um incêndio e preveni-lo, é tão importante quanto saber como combater, e é assim que o PPCI contribui em uma edificação. Diversos fatores podem causar um incêndio, tais como raios, vazamentos de gás, curto-circuito, uma ação humana ao lidar com o fogo de maneira errada, entre outras, tornando o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) primordial, principalmente em locais onde há grande fluxo de circulação de pessoas. Com tudo que foi feito baseado nele, é possível em um eventual acidente envolvendo fogo, conter rapidamente as chamas.


Esse projeto deve ser elaborado por um profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Proteger a vida dos ocupantes de edificações, através de ações que evitam a propagação do fogo e reduzem os danos materiais. Além disso, é um plano obrigatório a todas as edificações existentes, mesmo aquelas se encontram situação de construção ou reforma (que possuir ampliação de área superior a 10% da sua área total). É de responsabilidade do proprietário do estabelecimento apresentar essa documentação ao corpo de bombeiros, que a partir da aprovação desta, emitirá o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Serviços

Além disso, o responsável precisa estar apto à emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Carolina Andrade Souza, coordenadora da área de Levantamento da CELERE Consultoria de Eficiência na Construção, ressalta que o objetivo do PPCI é assegurar a vida humana, auxiliar as operações de resgate, dificultar formas de propagação do incêndio e proteger o patrimônio. Deve ser elaborado por profissional de nível superior que possui o credenciamento no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e que está apto a realizar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Isso será importante na hora de escolher os equipamentos necessários para compor o PPCI, como por exemplo, os Extintores de Incêndio. O  Técnico em Segurança do Trabalho também poderá realizar o PPCI e emitir a ART, desde que seja credenciado no CREA. Porém, não é atribuição legal do TST a elaboração do PPCI, além de não constar na tabela de atribuições do CREA.