AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARAÍBA

Estas geralmente acontecem de surpresa e o prazo para renovação do AVCB vai depender das leis de cada estado do país. Caso constatado em vistoria que as medidas de segurança não atendam a legislação, deverá ser emitido o relatório de Registro de Evento de Defesa Social (REDS) ou documento com as irregularidades constatadas em vistoria. O vistoriador ou o setor próprio do Corpo de Bombeiros deverá informar o número do REDS ao Responsável pela edificação. Nesse caso não será emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) até a correção dos itens que se encontravam irregulares.

Normalmente, essa dispensa é concedida para estabelecimentos de pequeno porte, com baixo fluxo de pessoas e sem atividades de risco, como pequenos comércios, por exemplo. A segurança contra incêndio é um dos fatores determinantes para um ambiente de tranqüilida... Deverá ser contratado um profissional competente para verificar qual o procedimento para regularização da edificação e emissão do novo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Quando há discordância do ato administrativo, referente à análise para aprovação do PSCIP e vistoria para fins de emissão de AVCB, o interessado poderá apresentar pedido de reconsideração do ato à autoridade que praticou o ato. As saídas de emergência abrangem os corredores, as escadas (ou rampas) e as portas do imóvel.

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Manter o AVCB atualizado é uma tarefa das empresas, juntamente com o Corpo de bombeiros. Porém, as prefeituras e pessoas que frequentam lugares que recebem público, podem e devem estar atentas ao cumprimento dessa legislação. É sobre a nossa segurança que estamos falando, então também é nosso dever cobrar que as edificações estejam cumprindo as normas do PPCI e mantenham o laudo dos bombeiros atualizado. O brigada primeiros socorros o AVCB exige que seja realizada a vistoria do imóvel e elaborado o projeto técnico de prevenção e combate a incêndio. A empresa deve ser credenciada pelo Corpo de Bombeiros da região onde o imóvel está localizado.

• Estas geralmente acontecem de surpresa e o prazo para renovação do AVCB vai depender das leis de cada estado do país.
• Expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo uso dever requerer a “renovação do AVCB” junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
• A renovação do AVCB deve ocorrer sempre que o documento estiver próximo do vencimento, já que mantê-lo atualizado é obrigação de todas as empresas.
• Art. 1º - A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
• Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 17.792, de 15 de março de 1976.

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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório para prédios e condomínios residenciais e comerciais. Ele atesta que o imóvel está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelos órgãos competentes. Nos casos em que houver adaptações no interior da edificação, essas deverão ser acompanhadas por Responsável Técnico (RT), sendo obrigatória a emissão de documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT), que deverá ser apresentado ao CBMMG, por ocasião de vistoria de fiscalização.